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Dívidas e créditos |

Tudo o que você precisa saber sobre portabilidade de crédito


por GestorFP

O que é a portabilidade de crédito?

Portabilidade de crédito é a possibilidade de transferência de operações de crédito (empréstimos e financiamentos) e de arrendamento mercantil (leasing) de uma instituição financeira para outra.

Como é o procedimento?

1. O cliente interessado deve procurar a instituição onde tem a operação de crédito ou arrendamento mercantil contratato e solicitar as seguintes informações: número do contrato, saldo devedor atualizado, demonstrativo da evolução do saldo devedor, modalidade, taxa de juros anual (nominal e efetiva), prazo total e prazo remanescente, sistema de amortização, valor de cada prestação, especificando o valor do principal e dos encargos, e data do último vencimento da operação.

A instituição financeira tem até um dia útil para fornecer essas informações. Caso a instituição financeira se recuse ou atrase, o cliente deve procurar a Ouvidoria da instituição financeira ou do Banco Central.

2. Com as informações em mãos, o cliente deve procurar uma instituição financeira diferente daquela onde tem a operação de crédito ou o arrendamento mercantil e negociar uma nova taxa de juros para o saldo devedor. É importante frisar que nenhuma outra instituição financeira é obrigada a contratar essa nova operação.

3. Uma vez acertadas as condições da nova operação, o cliente vai até a instituição onde tem a operação contratada e faz seu pedido de portabilidade. Essa instituição é obrigada a acatar o pedido, mas tem até cinco dias para apresentar uma contraproposta (ou seja, uma taxa de juros melhor do que a negociada com a nova instituição financeira).

4. Caso o cliente opte pela portabilidade, ele avisa à nova instituição financeira e esta se responsabiliza pela quitação da dívida com a instituição financeira original, arcando com todos os custos necessários para a transferência da dívida.

Que cuidados você deve ter?

Ao negociar a portabilidade de crédito com outra instituição financeira, solicite o valor do Custo Efetivo Total (CET) da nova operação e compare com o CET da operação já contratada. É preciso levar em conta todas as condições do novo contrato, por exemplo, se haverá tarifa de cadastro, para ter certeza de que a portabilidade é realmente vantajosa.

Não aceite pagar nada além da tarifa de cadastro na nova instituição financeira (nada de tarifa de TED, tarifa de liquidação antecipada – para contratos pós 10/12/2007 –, nem mesmo o IOF, que não existe para essa operação) e denuncie qualquer exigência de venda casada: a portabilidade não deve estar condicionada à contratação de qualquer serviço ou produto financeiro na nova instituição financeira.

Atente também para a venda casada às avessas: a instituição financeira onde você tem a operação de crédito ou arrendamento mercantil não pode lhe impor sanções, como a retirada de benefícios ou produtos como cheque especial e cartão de crédito, por causa da sua opção pela portabilidade.

Fontes: Banco Central do Brasil e IDEC (Instituto de Defesa do Consumidor).