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E se houver impeachment?


por GestorFP

Impeachment.

Da última vez que ouvimos essa palavra tomar forma foi há 23 anos, em 1992, um pouco antes do Plano Real – naquela época o presidente que sofrera impeachment é o atual senador do Estado de Alagoas, Fernando Collor de Mello. Quarta-feira (2/12/15) o Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, autorizou a abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Ao contrário do que muitos pensam, a presidente não é imediatamente afastada do cargo. É um processo que pode ou não ser concluído.

Vamos entender melhor.

O que é impeachment?

Impeachment é processo instaurado com base em denúncia de crime de responsabilidade contra alta autoridade do poder executivo (presidente da República, governadores, prefeitos) ou do poder judiciário (ministros do STF), cuja sentença é da alçada do poder legislativo. Se o processo se encaminha até o final pode acontecer a destituição do governante – ou seja: o governante pode ser obrigado a deixar o poder.

Mas como acontece, qual é o passo-a-passo na esfera Federal?

O primeiro passo já foi dado: autorização da abertura do processo de impeachment pelo presidente da Câmara dos Deputados. A partir disso, o pedido precisa receber os votos de dois terços dos 513 deputados para continuar. No caso, isso seria 342 votos. Depois o processo é levado para julgamento no Senado, e também precisaria da adesão de dois terços dos membros (54 do total de senadores). A sessão é presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal e precisa ocorrer em até 180 dias depois que chega no Senado, período pelo qual o presidente fica afastado do cargo.

Caso Dilma sofra o impeachment, ela perde o mandato e fica impedida por oito anos de se candidatar a qualquer cargo, como aconteceu com o ex-presidente Fernando Collor em 1992.

Se o processo de impeachment da presidente Dilma for aprovado e julgado procedente, quem assume é o vice-presidente, Michel Temer (PMDB-SP), e ele fica até o final do mandato.

Se, por alguma razão, Michel Temer também for afastado durante a primeira metade do mandato (no caso até o fim de 2016), serão convocadas novas eleições diretas (eleição pela população). Se ele for afastado apenas a partir de 2017, as eleições serão indiretas. Ou seja: apenas os membros do Congresso Nacional podem votar nos candidatos.

De qualquer forma, o próximo na linha de sucessão de Temer enquanto as eleições acontecem é o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Se Cunha também sair, seja por renúncia ou afastamento por impeachment, quem assume é o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Resumindo:

Presidente da República > Vice-Presidente > (enquanto novas eleições são realizadas, diretamente ou não) Presidente da Câmara dos Deputados > Presidente do Senado

Diferente do que estão dizendo por aí, o segundo colocado nas últimas eleições (Aécio Neves) NÃO assume a presidência.

Entendido (e relembrado) o fluxo, vamos ao que interessa: como isso nos afeta em termos de credibilidade internacional e principalmente: economicamente, no seu bolso?

CENÁRIO INTERNACIONAL

Logo após o anúncio da abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, o jornal britânico Financial Times publicou uma matéria com considerações muito importantes. De acordo com o jornal, se o impeachment for realizado SEM embasamento forte a reputação do Brasil pode ficar comprometida. O Brasil é considerado uma democracia jovem (tem 30 anos que a ditadura terminou) e isso minaria a credibilidade em termos de construção de instituições fortes.

O grande detalhe aqui é a percepção de risco para o mercado internacional: retirar um governante do poder porque ele é impopular ou mesmo incompetente são justificativas insuficientes para um processo de impeachment. Contudo, se houverem provas de que a presidente cometeu crimes, a coisa muda de figura. A oposição, nesse caso, precisar provar que Dilma manipulou o Orçamento para esconder um crescente déficit fiscal – as chamadas “pedaladas fiscais” – para demovê-la do poder ou liga-la à corrupção.

É uma decisão delicada e um processo política e economicamente desgastante.

CENÁRIO NACIONAL

Aqui dentro, a situação também esquenta. Muitos aliados do governo estão “abandonando o barco”. O Tribunal de Contas da União já tinha identificado irregularidades nas contas públicas (“pedaladas fiscais”) e pode, novamente, rejeitá-las. A presidente nega qualquer delito.

Só para entender melhor: como funcionavam as pedaladas fiscais?

A lógica é simples: o governo adiava repasses a bancos, especialmente o dinheiro de benefícios sociais e previdenciários como o Bolsa Família, o abono salarial e seguro-desemprego. Como as transferências não aconteciam, elas não eram contabilizadas e o dinheiro continuava no caixa do governo no fim do mês. Assim, esse movimento inflava artificialmente as contas públicas – artificialmente porque uma hora ele teria que ser repassado. Mas, o governo não contava que a Caixa Econômica procurasse a Advocacia Geral da União (AGU) e contasse tudo que estava acontecendo, temendo que sobrasse para ela quando a confusão fosse descoberta. Tanto a Caixa, quanto Banco do Brasil e BNDES tiveram que, por meses, bancar com recursos próprios os repasses aos brasileiros no lugar do governo e, com isso, prejudicaram suas contas. Mesmo com as pedaladas, a máquina pública não conseguiu economizar dinheiro em 2014 e o Brasil registrou o pior Déficit Primário em anos.

O tema voltou ao palco em 2015 quando o Tribunal de Contas da União (TCU) acatou pedido do Ministério Público e abriu investigação para apurar se, de fato, o governo atrasou esses repasses intencionalmente. A conclusão foi que esses atrasos são, na verdade, operações de crédito entre o governo e os bancos públicos, o que é proibido por lei. Portanto, o governo teria ferido a Lei de Responsabilidade Fiscal e poderia ser acusado de improbidade administrativa, uma arma na mão de quem defende o impeachment.

Muitos legisladores argumentam que a presidente cometeu erros suficientes para justificar uma contestação à sua liderança. Ela culpa fatores externos, crise externa, fim do superciclo das commodities. Mas os críticos dizem que o governo errou na estratégia de impor controles de preços e um programa de estímulos inadequado em seu primeiro mandato.

Politicamente também houve erros: para se governar e também legislar é necessária muita negociação, entre várias frentes. No início do segundo mandato a presidente alienou seu principal parceiro, o PMDB, ao não conceder mais cargos ao partido. Não estou dizendo que isso seja certo ou errado; só estou relatando fatos. Além da perda de poder, a presidente começou a ter sua imagem manchada pelos escândalos envolvendo a ‘queridinha’ do Governo, a Petrobras.

INFLAÇÃO e SEU BOLSO

Existem muito mais detalhes sobre esse assunto, mas como isso afetaria o seu bolso?

O ponto principal é sobre a possível saída do atual Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e as consequências disso. Caso sua saída ocorra, é provável que o real de desvalorize ainda mais, prejudicando empresas brasileiras com dívidas em moeda estrangeira, provocando uma alta na inflação e, claro, custando mais para nós, cidadãos (a conta sempre vem para o cidadão, não se iluda).

Alimentos tendem a encarecer, energia elétrica mais ainda, fornecimento de água, combustível… tudo pode ficar ainda mais caro.

DESEMPREGO

O desemprego vem aumentando nos últimos meses. A legislação foi alterada, a economia enfraqueceu, os empresários (diante da crise e das dificuldades) se sentiram e se sentem desestimulados a investir. Economicamente encolhemos. Para piorar, mesmo com o desemprego aumentando, a tendência é que o governo passe a focar nas questões políticas, na proteção do mandato da presidente, e cuidar menos da economia e dos ajustes necessários.

DÍVIDAS e INADIMPLÊNCIA

O endividamento deve aumentar e ainda mais a inadimplência (confira aqui um vídeo em que diferencio uma coisa da outra). Inflação alta, desemprego e baixo crescimento (ou a falta dele) levam a um cenário nada promissor. Se você pode eliminar suas dívidas ou, pelo menos, honrar as que já tem e não fazer mais, continue nessa rota. Evite mais problemas.

INVESTIMENTOS

Por outro lado, quem tem dinheiro investido ou quem pode dispor para investir, tende a encontrar um momento de excelentes oportunidades.

Enquanto o processo de impeachment não se define (pois é necessário algum tempo até ele tomar uma melhor configuração) os ativos de renda variável (leia-se ‘bolsa de valores’ e ‘dólar’) tendem a ficar extremamente voláteis. Mesmo os investidores mais experientes devem ficar atentos para que não amarguem prejuízos consideráveis. Pode ser um bom momento para migrar boa parte dos recursos para a renda fixa, para os títulos do Tesouro Selic. Inflação alta tende a fazer com que a taxa Selic se eleve e esse título é diretamente beneficiado por essa alta.

Vale ressaltar que para investir é necessário ter uma estratégia pré-definida, pensada sob diferentes cenários para saber o que fazer caso algum desses cenários se confirmem.

Apertemos o cinto, a tempestade (talvez com tornados) chegou. E isso vai afetar o seu, o meu, o bolso de todo mundo!

Artigo escrito por Phllip Souza, sócio-diretor executivo da Criterion e autor do blog “Riquezas da Vida” que trata de diversos assuntos relacionados a comportamento financeiro, psicologia econômica, finanças pessoais e investimentos. Consultor associado da GestorFP em Belo Horizonte.