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Principais orientações para sua declaração de IR. Confira!


por GestorFP

Se você ainda não preparou e/ou ainda não transmitiu sua declaração de ajuste anual de imposto de renda, é bom correr. O prazo termina às 23h, 59 minutos e 59 segundos da sexta-feira, dia 28/04. Se você não transmitir até o final do prazo, vai pagar multa.

Atenção que não é no dia 30/04!!

Caso ainda esteja aguardando alguma informação, melhor declarar incompleta para depois fazer uma declaração retificadora. Se você já transmitiu, mas percebeu que transmitiu uma declaração incompleta ou com erro, você pode completar/corrigir em uma declaração retificadora e retransmitir até o final do prazo, sem multa.

Esse ano, a principal novidade é relativa à inclusão dos dependentes: é preciso registrá-los no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF caso tenham 12 anos ou mais, para poderem constar da declaração. Sem o número do CPF, não é possível incluí-los. Até então, a obrigatoriedade era válida somente para dependentes com 14 anos ou mais.

Dúvida 1: quem está obrigado a declarar o IRPF neste ano?

– Toda pessoa física que recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2016;

– Os contribuintes que obtiveram ganho de capital na alienação de bens ou direitos;

– As pessoas que realizaram operações em bolsa de valores, de futuros, de mercadorias e congêneres;

– Quem recebeu renda isenta, não tributável ou tributada na fonte, exclusivamente, cuja soma tenha sido maior que R$ 40 mil no ano passado;

– A pessoa que tiver a propriedade ou a posse de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 300 mil.

– Outros (ver site da Receita Federal).

Dúvida 2: quais documentos o contribuinte deve reunir para esta prestação de contas?

– Cópia da declaração do IRPF 2016. É bom tê-la, mas não é imprescindível, porque você pode importar as informações da declaração anterior via sistema.

– Os seguintes informes de rendimentos: das fontes pagadoras, do INSS (para quem recebe benefícios previdenciários), de previdência privada, de rendimentos financeiros fornecidos por bancos;

– Recibos e carnês de despesas escolares dos dependentes ou do próprio contribuinte, com nome e CNPJ da instituição de ensino;

– Recibos de aluguéis pagos ou recebidos em 2016;

– Nome e CPF de dependentes maiores de 12 anos;

– Nome e CNPJ dos beneficiários de pagamentos a hospitais, planos de saúde, clínicas médicas etc;

– Nome e CPF dos beneficiários de despesas com saúde, como médicos, dentistas, psicólogos, psiquiatras etc;

– Escrituras ou compromissos de compra e venda de imóveis; documento de compra ou venda de veículos em 2016;

– Outros (ver site da Receita Federal).

Dúvida 3: todas as despesas com educação podem ser deduzidas?

Não, só são dedutíveis os pagamentos de despesas com educação nas seguintes condições:

– Educação infantil (creches e pré-escolas);

– Ensino fundamental;

– Ensino médio;

– Educação superior – graduação e pós-graduação, mestrado, doutorado e especialização;

– Ensino técnico e tecnológico.

Ou seja, as despesas com cursos de idioma, curso de redação, curso de informática não são dedutíveis. Caso você as insira, vai invariavelmente cair na malha fina.

Dúvida 4: que despesas médicas podem ser deduzidas?

Podem ser deduzidos, sem limite de valor, todos os gastos médicos, como consultas a médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeuta ocupacional.

Além disso, estão inclusas as despesas com planos de saúde, hospitais, exames laboratoriais, serviços radiológicos, próteses ortopédicas e dentárias, aparelhos ortopédicos, compra e colocação de marca-passo, dentaduras, coroas, aparelho dentário e pontes; estabelecimentos geriátricos, entre outros.

Atenção! As despesas com saúde são válidas tanto para o contribuinte quanto para os seus dependentes.

Dúvida 5: se ao final da declaração, eu tiver que pagar, é melhor pagar à vista ou parcelar?

Os juros do parcelamento não são tão altos. Além disso, como esse pagamento é uma despesas extra – portanto não está no seu orçamento mensal – é muito provável que o pagamento integral (à vista) não caiba no seu bolso. Assim sendo, sugiro que você parcele. 

Obs.: Muitas das orientações apresentadas nesse texto foram coletadas no site da Certisign Explica. Vale a pena conferir para ter outras informações.