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Entenda o funcionamento de um Plano de Saúde


por GestorFP

Conceito.

Um seguro de saúde ou plano de saúde consiste em um contrato de proteção das pessoas diante da possibilidade de incorrer em despesas médicas em decorrência de eventualidades as quais todos nós estamos sujeitos no dia dia.

Mediante a estimativa do risco geral de um grupo de pessoas, as seguradoras têm condições de desenvolver uma estrutura financeira que assegure fontes de rendimento (prêmios ou taxas) de modo a dispor dos montantes necessários para pagar os benefícios médicos elencados na apólice de seguro.

Vale salientar que uma apólice de seguro consiste em um documento expedido por uma seguradora, que efetua a formalização da aceitação do risco objeto do contrato de seguro, sendo que naquele estão discriminados o bem ou a pessoa segurada, as coberturas e garantias contratadas, o valor do prêmio e o prazo do contrato.

O seguro pode ser gerenciado pelo governo, por alguma entidade particular sem finalidade lucrativa ou por uma empresa privada.

Planos de Saúde versus Estatuto do Idoso.

No Brasil, desde janeiro de 2004, está em vigor a Lei 10.741/03, conhecida como o Estatuto do Idoso, que dentre as muitas medidas protecionistas que abrange, inclui a vedação de práticas discriminatórias a idosos nos planos de saúde. Conforme o artigo 15, § 3º: “É vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade”.

A controvérsia sobre a aplicabilidade da lei – o Estatuto do Idoso – divide opiniões: a ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar, responsável pela regulação dos planos de saúde opta pelo entendimento de que tal medida valeria somente para os contratos firmados após a entrada em vigor do estatuto, embasado no princípio jurídico de que “a lei não tem efeito retroativo”.

Já o IDEC – Instituto Brasileiro de Defesa ao Consumidor, defende o argumento que o Estatuto do Idoso abrange todos os contratos de planos de saúde, de acordo com o conteúdo do próprio estatuto e com base nos princípios éticos da reparação de erros históricos a partir do avanço na conquista da cidadania.

Realidade no Brasil.

Em Dezembro de 2010, o Brasil possuía 1061 operadoras de planos de saúde e cerca de 45 milhões de brasileiros como beneficiários do sistema, sendo que cerca de 80% desse total eram novos contratos e o restante ligado a planos de saúde coletivos empresariais. A receita gerada por esse segmento em 2010 alcançou a marca de R$ 70 bilhões de reais.

Artur Salles Lisboa de Oliveira é formado em administração de empresas e possui vários anos de experiência na BM&F Bovespa nos segmentos à vista e futuro. Profissional com certificações CPA-20 (Anbima) e Ancord, presta consultoria de investimentos para sites especializados e é colaborador de jornais no exterior acerca do mercado financeiro brasileiro.

 

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