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O mercado de seguros


por GestorFP

As seguradoras.

Uma seguradora de saúde, por exemplo, consiste em uma companhia encarregada da administração de um grande número de interesses da massa que compõe os segurados, que se beneficiam do oferecimento de uma variedade de produtos, a exemplo do seguro de vida. Àquelas companhias cabe a gestão de forma racional dos riscos, cujos limites são determinados pela Superintendência dos Seguros Privados (SUSEP).

Para a cobertura dos eventuais sinistros, as seguradoras constituem um fundo de reserva técnica que assegura o pagamento dos valores devidos. Por essa razão, as companhias citadas são grandes investidores institucionais do mercado financeiro e, por conta disso, sujeitam-se às normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no que tange à aplicação de recursos.

Instituições do Setor de Seguros.

Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).

É o órgão incumbido da fixação das diretrizes e normas da política de seguros e resseguros por meio da regulação e fiscalização da orientação básica e do funcionamento dos componentes do sistema.

Superintendência dos Seguros Privados (SUSEP).

É o órgão que executa a política traçada pela CNSP.

Tem a incumbência de fiscalizar as seguradoras, as entidades abertas de previdência complementar, as sociedades de capitalização e as corretoras, além de ser encarregada da regulamentação das operações de seguros mediante a determinação das condições da apólice, dos planos de operação e dos valores das tarifas.

Variedades de seguros.

Seguros de acumulação.

Essa modalidade tem como característica: o segurado, após pagar os prêmios do seguro, forma uma reserva que, depois de determinado período, retorna para aquele com a devida correção por um indexador e juros.

Exemplos: Previdência Complementar Aberta (Tradicional, PGBL e VGBL) e títulos de capitalização.

Seguros de riscos.

Os seguros de risco abrangem todas as outras modalidades nas quais os prêmios só têm retorno para o segurado na forma de cobertura do eventual sinistro.

Exemplos: Auto e Responsabilidade Civil, Elementares (Residencial, Comercial e Equipamentos), Vida Tradicional, Acidentes pessoais e Saúde.

Impostos sobre Operações de Seguro.

O Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF – tem como base de sua regulamentação e aplicação o Decreto 6.306, de 14/12/2007. Vale salientar que adicionalmente, como uma compensação pela perda da receita da CPMF, o governo federal, conforme o Decreto 6.339, de 03/01/2008, passou a efetuar a cobrança de um IOF complementar pela alíquota de 0,38%, de uma única vez, sobre o valor da operação no ato da contratação.

No caso das operações de seguro (vida e congêneres, acidentes pessoais e do trabalho, bens, valores, dentre outros), o fator gerador do IOF é o recebimento total ou parcial do prêmio, sendo os contribuintes do imposto mencionado as pessoas físicas ou jurídicas seguradas.

São responsáveis pela cobrança do IOF e pelo seu devido recolhimento ao Tesouro Nacional, as seguradoras ou as instituições financeiras incumbidas da cobrança dos prêmios.

O IOF é cobrado na data do recebimento total ou parcial do prêmio, sendo necessário o seu recolhimento ao Tesouro Nacional até o terceiro dia útil da semana subseqüente ao decêndio de sua cobrança.

Artur Salles Lisboa de Oliveira

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